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Recuperação de Consumo de Energia Elétrica
Multa por Irregularidade • Recuperação de Consumo • TOI • Corte Indevido
A concessionária aplicou uma cobrança retroativa enorme alegando 'recuperação de consumo' ou irregularidade no medidor? Essa cobrança pode ser ilegal — e você não precisa pagar para ter a energia religada.
Você se identifica com isso?
- ●Conta retroativa de milhares de reais por suposta 'recuperação de consumo'.
- ●Acusação de fraude/irregularidade no medidor com base só no TOI (Termo de Ocorrência) feito pela própria distribuidora.
- ●Ameaça de corte ou energia já cortada como forma de pressão para você pagar.
- ●Multa e cálculo unilateral, sem perícia independente e sem direito de defesa.
- ●Negativação do seu nome e cobrança que cresce a cada mês.
Como o escritório resolve
- ✓Ação para suspender a cobrança e impedir/cancelar o corte por dívida pretérita (o corte só é legítimo para conta atual).
- ✓Anulação da 'recuperação de consumo' baseada em TOI unilateral, sem perícia técnica imparcial e sem contraditório (CDC e jurisprudência do STJ).
- ✓Impugnação do cálculo retroativo e dos critérios de estimativa usados pela concessionária.
- ✓Pedido de tutela de urgência para religar a energia e retirar a negativação do seu nome.
- ✓Quando cabível, indenização por danos morais pelo corte indevido e pela cobrança abusiva.
Não deixe seu direito esfriar.
Estaremos ao seu lado em todo o processo, com atualizações e tirando suas dúvidas.